Quem tem direito a isenção no IPVA

O IPVA é um imposto com pagamento anual para todos os proprietários de veículos automotores. Devem pagar os proprietários e não quem aluga o carro ou moto.

Apesar de ser um valor para todos pagarem há um grupo que não necessita. Mas quem tem direito a isenção no IPVA? Será que você está neste grupo de isenção? Leia mais!

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Para que serve o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma taxa paga por todos, seja quem comprou veículos novos ou 0 km. A arrecadação é estadual e por isso o valor a ser pago pelo mesmo veículo em outro Estado pode ser diferente. Os critérios usados são próprios de cada governo.

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O uso do valor arrecadado do IPVA MG, por exemplo, é basicamente para manutenção de estradas e vias. A passagem constante de veículos danificam até mesmo as mais bem construídas. O valor arrecadado deve ser usado tanto para manter como construir novas vias e sua sinalização adequada.

Como pagar o IPVA atrasado?

Quem está com o IPVA em aberto deste ano ou de anos anteriores deve ir até a Sefaz (Secretaria da Fazenda) de sua cidade para fazer a negociação da dívida. O valor do IPVA em si não é descontando mas é possível conseguir abatimento na multa por atraso.

O pagamento do IPVA atraso pode ser feito parcelado ou à vista, com desconto para quem pagar todo o saldo devedor.

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Após o pagamento da primeira parcela, já é possível voltar a usar o veículo sem o risco de ser apreendido. Contudo, nos primeiros dias é interessante andar com o comprovante de pagamento para evitar problemas caso não esteja no sistema.

O que acontece com quem não paga o IPVA?

O imposto é obrigatório e não pagar pode acarretar em alguns problemas:

  • multa de 100% do valor – o imposto é transformado em Notificação de Débitos e pode ser cobrado o dobro do valor;
  • apreensão do veículo;
  • multa para a liberação do veículo após a apreensão.

Quem tem direito a isenção no IPVA?

Alguns proprietários de veículos possuem direito garantido de não pagar o IPVA. São eles:

  • donos de veículo de entidade filantrópica devidamente registrada para uso apenas da entidade;
  • veículo de embaixada ou consulado;
  • veículos com proprietário de outra nacionalidade;
  • portador de deficiência – sendo ele o passageiro constante ou proprietário;
  • veículo adaptado para portador de deficiência – para motoristas com necessidades especiais;
  • veículo de turista estrangeiro enquanto estiver usando no país com o visto devidamente regulado e estadia superior a um ano;
  • veículo de motorista profissional autônomo sendo usado para transporte público de passageiros como táxi e moto táxis;
  • veículo de uso em rodovia apenas em circulação agrária que não necessita de licenciamento;
  • veículo que tenha sido declarado de valor histórico – veículos de coleção, por exemplo;

Alguns estados possuem regras diferenciadas para isenção de IPVA. A lista acima é para todos os estados brasileiros mas alguns possuem mais isenções. Em Minas Gerais, por exemplo, não precisam pagar quem tiver o veículo roubado, com perda total e ganho em sorteio por entidade devidamente registrada no ano do pagamento. Veículos comprados em leilão também não pagam no mesmo ano o IPVA em Minas.